Entre os projetos de autoria parlamentar a serem discutidos e votados neste segundo semestre está o de nº 1.894/14, do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que trata de benefícios fiscais para mototaxistas. Relator da propositura, o deputado Carlos Antonio (SD) deve devolver o projeto à CCJ, com relatório concluído, ainda esta semana.

Apresentada em março de 2014, o projeto de Wagner Siqueira propõe isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de novas motos, desde que os profissionais estejam cadastrados no Sindicato dos Mototaxistas de Goiás.

O texto estabelece ainda que isenção ficaria limitada à compra de apenas uma moto de potência até 250 cilindradas para cada beneficiado. Os veículos contemplados com o benefício fiscal não poderão ser revendidos no prazo mínimo de três anos.

“Trata-se de uma iniciativa de alcance social, que viria contribuir efetivamente para a melhoria do transporte público, haja vista que o mototáxi é bastante utilizado, especialmente por pessoas de menor poder aquisitivo. Espero um relatório favorável do colega Carlos Antonio e que nossa propositura seja aprovada em plenário, logo no reinício dos trabalhos”, frisou Wagner Siqueira.