Secretário de Gestão e Planejamento, o deputado Leonardo Vilela (PSDB) refirmou nesta quarta-feira, 13, uma proposta orçamentária de R$ 18 bilhões para o Estado de Goiás em 2015. O esboço da mensagem já está sendo preparado para ser enviado à Secretaria da Casa Civil e a expectativa é que a mensagem seja protocolada na Assembleia Legislativa antes da data-limite de 30 de setembro.

Segundo Leonardo Vilela, a estimativa de R$ 18 bilhões corresponde a um aumento real de 10% em relação aos gastos deste ano. “Nesta simulação – acrescenta ele -, estão garantidas as vinculações previstas pela Constituição para os gastos com Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia.”

Além dos repasses constitucionais, o secretário destacou também prioridade para os investimentos previstos no Programa de Ações Integradas (PAI), que é gerido pela Segplan. “Independentemente do resultado da eleição, o novo Governador já terá prontinho, à sua disposição, um orçamento formatado para as reais necessidades de Goiás”, acrescenta Leonardo Vilela.

Sobre as vinculações constitucionais e legais das receitas do Estado, o titular da Segplan afirmou que elas estão garantidas em virtude do aumento da arrecadação e também graças à adoção de novas e diferentes operações de crédito, que não comprometem o orçamento estadual.

LDO

Resumo de metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre, mais precisamente no dia 24 de junho. O relator foi o deputado Álvaro Guimarães (PR).