Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o deputado Karlos Cabral (PT) avaliou projeto que tramita na Câmara Federal de Deputados, o PL 6846/13, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG).

A proposta determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívidas sejam realizadas apenas durante o horário comercial, e proíbe a realização de chamadas desta natureza por meio de números não identificados.

Para o petista, as cobranças telefônicas realizadas de forma insistente em horários impróprios podem, muitas vezes, ser enquadradas como "assédio moral".

Karlos Cabral também acredita que, em muitos casos, as cobranças telefônicas são ilegítimas, e constata que a maior parte dos números por meio dos quais elas são realizadas não permitem o retorno de ligações, fato que impediria o cliente de buscar maiores esclarecimentos sobre a solicitação.

“Eu mesmo já passei por isso: mesmo sem estar devendo, recebi uma cobrança indevida, e o assédio foi grande”, afirma. “Toda atividade comercial tem de ter um mínimo de disciplina”.