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Estadualização de segmentos municipais é aprovada pela Comissão Mista

19 de Agosto de 2014 às 16:12

Foi aprovado pela Comissão Mista o projeto de nº  2.495, oriundo da Governadoria, que dispõe sobre a estadualização de segmentos municipais. O objetivo da propositura é contribuir para o desenvolvimento das economias regionais e a redução das desigualdades territoriais através das melhorias dos acesso rodoviários, permitindo a população ter acesso a vias com qualidade. A matéria foi apreciada na tarde desta terça-feira, 19.

A matéria refere-se a fixação de diretrizes e procedimentos mínimos necessários para a transferência de trechos de estradas rurais sob a administração dos munícipios para o programa de conservação da malha rodoviária estadual.

De acordo com a matéria a transferência para a Agência Goiana de Transportes e Obras  (Agetop) de trechos de estradas rurais sob a administração dos municípios atenderá ao disposto na lei, caso seja aprovada.

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