Estadualização de segmentos municipais é aprovada pela Comissão Mista
Foi aprovado pela Comissão Mista o projeto de nº 2.495, oriundo da Governadoria, que dispõe sobre a estadualização de segmentos municipais. O objetivo da propositura é contribuir para o desenvolvimento das economias regionais e a redução das desigualdades territoriais através das melhorias dos acesso rodoviários, permitindo a população ter acesso a vias com qualidade. A matéria foi apreciada na tarde desta terça-feira, 19.
A matéria refere-se a fixação de diretrizes e procedimentos mínimos necessários para a transferência de trechos de estradas rurais sob a administração dos munícipios para o programa de conservação da malha rodoviária estadual.
De acordo com a matéria a transferência para a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) de trechos de estradas rurais sob a administração dos municípios atenderá ao disposto na lei, caso seja aprovada.