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Criação do Parque Estadual do João Leite é aprovada pela Comissão Mista

19 de Agosto de 2014 às 16:45

Foi aprovado pela Comissão Mista o projeto de lei da Governadoria, que cria o Parque Estadual do João Leite. A matéria constante do processo nº 2.509/2014, tem objetivo preservar o manancial do Ribeirão João Leite, fonte principal de abastecimento da região metropolitana da Capital. A matéria foi relatada pelo deputado Marcos Martins. Os integrantes da Comissão acataram o projeto na tarde desta terça-feira, 19.

Com a implantação do Sistema João Leite, segundo o Governador, surgiu a necessidade de se oferecer maior proteção ambiental ao reservado que foi formado às margens da BR-060, entre Goiânia e Anápolis, em área excluída do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco.

Na exposição de motivos encaminhada à apreciação dos deputados, Marconi Perillo esclarece que a área do novo parque vai incorporar também o chamado “Parque dos Ipês”. Trata-se de uma gleba adquirida pelo Estado de Goiás nos anos de 1988 e 1989 para formação de um parque ecológico que, apesar de existir de fato, nunca foi legalmente constituído.

Em sua mensagem à Assembleia Legislativa, protocolada no recesso parlamentar de julho, o chefe do Poder Executivo informa ainda que o Parque Estadual do João Leite será administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que terá um prazo de dois anos para providenciar a elaboração e aprovação de um plano de manejo, com recursos orçamentários do Estado e também de compensações previstas na legislação ambiental em vigor.

 

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