A nova divisão do ICMS dos municípios para 2015, anunciada pela Secretaria da Fazenda na quinta-feira, 21, será publicada na próxima semana no Diário Oficial do Estado. A partir daí, os municípios terão 30 dias para recorrer da partilha do que foi arrecadado com impostos em Goiás para as prefeituras.

Em seguida, o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) tem outros 30 dias para avaliar os pedidos protocolados pelos prefeitos. O índice definitivo só deve ser anunciado na primeira quinzena de dezembro, mas só passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, com vigência de um ano.

O Estado informou que a arrecadação entre janeiro e julho deste ano foi de R$ 7,2 bilhões. No mesmo período, em 2013, foram arrecadados R$ 6,7 bilhões, com aumento de 8% entre o ano passado e 2014. Do total de 25% do ICMS é destinado aos municípios. Desses 25%, 85% são repassados de forma proporcional ao valor adicionado nas operações que envolvem circulação de mercadorias e prestação de serviços de cada cidade, 10% são divididos igualmente entre as 246 municípios goianos e os outros 5% são referentes ao ICMS Ecológico.