Pauta da CCJ desta quinta-feira, 28, traz 48 matérias aptas para votação

28 de Agosto de 2014 às 09:22

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz em sua pauta da reunião desta quinta-feira, 28, 48 matérias aptas à votação. Outras 12 matérias serão distribuídas para apreciação dos deputados relatores.

Dentre as matérias aptas a votação, 26 têm parecer favorável, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com a probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.

Entre os textos a serem votados está o de nº 4.142/13, do deputado Humberto Aidar (PT), que visa instituir a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino.

O projeto foi relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que apresentou substitutivo que promove adequações à proposta inicial. Segundo ele, a matéria, que pretende instituir uma política estadual de prevenção às doenças ocupacionais, não se inclui no âmbito de normas gerais sobre este tema.

"Tem-se, nesse caso, uma questão específica, inserida no âmbito da competência concorrente dos Estados (art, 24, inciso XII, da CF). No âmbito estadual, não existe nenhuma norma instituindo tal política. Por tais razões, entendemos que não há impedimento constitucional ou legal para aprovação do projeto em análise, o qual é plenamente
compatível com o sistema constitucional vigente. Contudo, para ser aprovado, o projeto precisa ser reformulado, com a finalidade de aprimorá-lo formalmente", explica o relator.

De acordo com o projeto são classificadas como doenças ocupacionais: problemas de coluna, alérgicos, oftalmológicos, problemas de voz , síndrome de Burnout e todas de cunho emocional.

Segundo a matéria, a política instituída tem por objetivos: informar aos professores sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, orientar sobre os métodos preventivos referentes ao combate dos males, encaminhar o profissional enfermo para o adequado tratamento das doenças em que sejam vítimas em virtude da ocupação.

“As circunstâncias sob as quais os docentes mobilizam suas capacidades físicas e cognitivas para atingir seus objetivos, podem gerar um sobre-esforço das funções psicofisiológicas. Caso não ocorra o tratamento imediato os sintomas podem se agravar culminando no afastamento das salas de aula”, afirma Humberto Aidar.

A reunião será às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Confira a pauta da reunião:

DISTRIBUIÇÃO

	PROCESSO Nº 2856/14	DEPUTADO FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública o instituto IPÊ , com sede no município de Caiapônia-Go.
	PROCESSO Nº 2857/14	DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Institui o dia estadual da SUKYO MAHIKARI
	PROCESSO Nº 2858/14	DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Institui a campanha anual “ Tampa Mania” nas escolas da rede pública de ensino.
	PROCESSO Nº 2859/14	DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a politica estadual de atenção à saúde das pessoas ostomizadas e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 2860/14	DEPUTADO FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública , denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirenópolis, com sede no município de Pirenópolis -Go
	PROCESSO Nº 2861/14	DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Cria, no âmbito do sistema de ensino do Estado de Goiás, o “Programa Escola sem Partido”, que dispõe sobre os deveres dos professores no exercício de sua profissão em todo território do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 2863/14	DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública o Instituto AJAX Esporte Educacional e Cultural de Goiás, com sede no município de Aparecida de Goiânia-Goiás.
	PROCESSO Nº 2864/14	DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Proíbe a utilização de celulares no interior das Agências e postos bancários localizados no Estado de Goiás.
	PROCESSO Nº 2865/14	DEPUTADO TALLES BARRETO Torna obrigatória a disponibilização de álcool gel em todas as instituições públicas e privadas e demais estabelecimentos similares de grande aglomeração populacional no âmbito do Estado de Goiás.
	PROCESSO Nº 2866/14	DEPUTADO MAURO RUBEM Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de politicas publicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino.
	PROCESSO Nº 2867/14	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, à semana estadual da agricultura familiar, a ser comemorada anualmente em toda segunda semana do mês de julho.
	PROCESSO Nº 2868/14	DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a associação MARTINS LEAL LUCCHEZE, com sede no município de Inhumas-Go

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 4724/13

Emenda Constitucional

DEPUTADO JOSÉ ESSADO

Altera o § do art. 107 da Constituição Estadual.
03.04.14 – Relator – Dep. José Vitti
12.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA
13.05.14 – Vista – Dep. Henrique Arantes
03.06.14 - PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3286/13

Emenda Constitucional

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA
Altera o inciso X do art. 11 e o § 4º do art. 23 da Constituição do Estado de Goiás.
03.04.14 – Relator – Dep. José Vitti
12.05.14 – PARECER FAVORÁVEL
13.05.14 – Vista – Dep. Carlos antônio e Talles Barreto
27.05.14 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1669/14

DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública O Centro Beneficente de Educação Infantil – URIEL, com sede no município de Chapadão do Céu-GO.
13.05.14 – Relator – Dep. José de Lima
04.06.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4545/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública a associação dos tapeceiros do Estado de Goiás, com sede no município de Goiânia-Go
10.12.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4532/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à administração pública e/ou locados a serviço do Poder Público, no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
27.05.14 – PARECER APENSAMENTOS Nº 4145/13

PROCESSO N°4524/13

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
27.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 580/14

DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS

Concede título honorifico de cidadão goiano a MARCELO BEZAERRA CRIVELLA.
20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
26.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 577/14

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública associação da rádio comunitária Shalon FM, com sede no município de Goiânia-Go.
20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
26.05.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 562/14

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Proíbe a comercialização de rojões e outros artefatos explosivos com potencial de produzir danos substanciais à saúde e a vida.
20.03.14 – Relator – Dep. José Lima
21.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 596/14

DEPUTADO MARCOS MARTINS

Declara de utilidade pública a associação desportiva de judô xixá com sede na rua 56 nº 575, centro da cidade de Itapuranga-Go
20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
19.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4014/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais , clínicas e postos de saúde que integram as redes públicas e privada de saúde no Estado de Goiás, das corregências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescentes, na forma que especifica.
12.11.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
19.05.14 – PARECER ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 4142 /13

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Institui a politica estadual de prevenção ás doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4498/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Cria o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV – e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO N°4530/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para os atendimentos nos caixas dos supermercados e assemelhados do Estado de Goiás na forma que especifica e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO N°4546/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

“Institui o programa estadual à saúde – PRÓ-SAÚDE e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4549/13

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Declara de utilidade pública A ANÁPOLIS DE FUTEBOL CLUBE com sede na estrada avenida Inglaterra n° 1.965, no bairro boa vista, Anápolis-GO.
18.03.14 – Relator – Dep. Paulo Cesar
27.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO N°4248/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Obriga as seguradoras de automóveis a oferecer veículo automático e/ou, se possível, adaptado na forma em que menciona e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO N°4251/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Assegura ao cônjuge e filhos de usuários de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4183 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO E OUTROS

Concede o titulo de cidadão goiano ao Sr. MARCOS VINICIUS COÊLHO.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 4367/13

DEPUTADO JÚLIO DA RETÍFICA

Dá nova redação a alínea ''A'' DO § 1°, do ART, 35, da lei complementar n°26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do sistema educativo do estado de Goiás.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO N°4371/13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado de Goiás.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO N° 4260/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a política de orientação e humanização nos hospitais das redes pública e privada e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESO N°4252/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a campanha permanente de conscientização contra alienação parental no estado de Goiás e da outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1116/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Institui o programa aprendendo com o cinema Nacional nos ensinos Fundamental re médio da rede escolar do Estado.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.06.13 - PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
25.06.13 – Aprovado a diligência
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL
20.03.14 – Vista – Dep. Carlos Antônio
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0580/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas, seminários e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre câncer de próstata.
12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
14.05.13 – Aprovado a diligência
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4527/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Declara de utilidade pública a associação Rio-verdense de Proteção aos animais, com sede no município de Rio Verde -GO.
18.03.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3451/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de serviço de proteção ao crédito enquanto a divida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e da outras providências.
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER CONTRÁRIO
03.04.14 – Vista – Dep. José Vitti e Henrique Arantes
27.05.14 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 554/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Modifica a lei nº 15.690, de 06 junho de 2006, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração, dos servidores da agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências.
20.03.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3929/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artísticas , teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebias no Estado de Goiás
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL
03.04.14 – Vista – Dep. José Vitti
27.05.14 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4013 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO, SAMUEL BELCHIOR E OUTROS

Susta os efeitos e a aplicação do decreto nº 7.964, de 14 de agosto de 2013, que estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovidas por servidores públicos estaduais, na prestação de atividades ou serviços públicos.
11.11.13 – Relator – Dep. José Essado
20.03.14 – PARECER FAVORÁVEL
03.04.14 – Vista – Dep. José Vitti
27.05.14 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3369/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a divulgação de informação em eventos realizados com recursos públicos, de forma parcial ou integral e dá outras providências.
17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL
03.04.14 – Vista – Dep. José Vitti
27.05.14 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 2862 /13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública o Instituto de Resgato Social do Ser Humano, situado no Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providências.
20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
28.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA
29.08.13 – Aprovada a diligência
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4372/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos e privados no âmbito do Estado de Goiás.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3767 /13

DEPUTADO JULIO SERGIO DE MELO

Declara de utilidade pública o Rotary clube de Porangatu, com sede em Porangatu-Go.
15.10.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4370/13

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Reconhece a todo aluno do ensino fundamental da rede pública do estado no qual forem constatadas necessidades especiais, o direito a tutora educacional.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
27.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO N° 4256/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a proibição de remontagem do veículo sobre chassi baixado e a venda das peças deste no âmbito do estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.

18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4145 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes a administração pública e/ou locados a serviço do Poder Público, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras proviências.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
21.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 621/14

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Concede o título honorífico de cidadão a WALTER HENRIQUE DA SILVA
20.03.14 – Relator – Dep. Talles Barreto
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 585/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS

Concede título de cidadão goiano ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO.
20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1680/14

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA E OUTROS

Concede título honorifico de cidadã goiana, a LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS.
15.05.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 824/14

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana fogo puro, com sede no município de Anápolis-GO
03.04.14 – Relator – Dep. José de Lima
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 572/14

DEPUTADO VALCENOR BRAZ

Declara de utilidade pública o Centro Educacional e Social só Jesus Cristo salva – CESIEV – Com sede no município de Valparaíso de Goiás-Go.
20.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
27.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 599/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.
20.03.14 – Relator – Dep. Welligton Valim
27.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 588/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o dia da liderança jovem.
20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 646/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais , na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de convivência, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.
20.03.14 – Relator – Dep. Welligton Valim
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 595/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ipameri, com sede no município de Ipameri-Go.
20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 672/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Altera lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.
20.03.14 – Relator – Dep. Ademir Menezes
21.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 829/14

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação Rural de Pontezinha – Corpo, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto.
03.04.14 - Relator – Dep. Ademir Menezes
27.05.14 – PARECER FAVORÁVEL