Assembleia terá de esperar nova lei para criar municípios, diz Luis Cesar
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) sucumbe-se à realidade: Goiás deve continuar com 246 municípios pelo menos até 2015.
Segundo ele, diante do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Senado, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 27, será necessário agora a discussão de uma nova proposta, com critérios mais rígidos, para se criar novos municípios no Brasil.
Luis Cesar concorda com o veto presidencial, reconhecendo as dificuldades financeiras do país, mas lembra também que existem casos específicos de localidades que merecem ser emancipadas. Ele cita o Jardim Ingá, em Luziânia-GO, e também os distritos de Troncoso e Arraial D'Ajuda, em Porto Seguro (BA). “São exemplos concretos da necessidade de emancipação.”
Sobre a justificativa de Dilma Rousseff para o veto ao projeto, o deputado do PT acredita que possa ter prevalecido o interesse público em confronto aos gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.