Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa torna obrigatória a disponibilização de álcool gel em todas as instituições públicas e privadas e demais estabelecimentos de grande aglomeração populacional em Goiás.

“O presente projeto de lei visa prevenir a população contra as inúmeras infecções, em especial, a gripe influenza “A” (H1N1), através da higienização das mãos com álcool gel”, explica o autor da proposta, deputado Talles Barreto (PTB).

Ele justifica que só no decorrer deste ano, já foram confirmados 65 casos da gripe no Estado de Goiás e que três mortes ocorreram em função da doença, sendo uma na cidade de Goiânia e duas em Corumbaíba.

O descumprimento do disposto na propositura ensejará ao estabelecimento infrator advertência e, em caso de reincidência, multa. A sanção prevista será aplicada gradativamente de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator. As penalidades previstas serão aplicadas após regular procedimento administrativo, garantindo a ampla defesa.

O projeto de lei será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso aprovado, passará por duas votações em Plenário. Se for acatado nestas votações será encaminhado para a sanção do Governador.