Cinco novos projetos são lidos em Plenário
Durante a sessão ordinária, que está sendo realizada nesta terça-feira, 2, foram lidos cinco novos projetos de lei. Todos os processos são oriundos da Governadoria e serão distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:
2.882/14 - Altera a lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico.
2.869/14 - Implanta, como projeto-piloto e em caráter experimental, Unidades Escolares de Educação Integral em Tempo Integral (UEEITI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
2.870/14 - Indica à apreciação dessa ilustre Assembleia Legislativa o nome de Sebastião Lázaro Pereira para ser reconduzido ao mandato de conselheiro do Conselho Estadual de Educação.
2.878/14 - Solicita a retirada da proposição encaminhada por meio do ofício mensagem nº 168/2014.
2.900/14 - Introduz alteração na Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012.