Pauta da Assembleia traz 27 projetos do Governo e de iniciativa dos deputados

02 de Setembro de 2014 às 16:43

Crédito: Carlos Costa

Pauta da Assembleia traz 27 projetos do Governo e de iniciativa dos deputados — Sessão Ordinária

O Plenário da Assembleia deve apreciar ainda esta semana a pauta com 27 projetos. São 12 processos do Governo, 13 de deputados e dois do Tribunal de Contas do Estado. Quatro projetos estão prontos para votação única. São os que tratam dos balanços do Estado de 2010, 2011 e 2012, e ainda a indicação de nome para o Conselho Estadual de Educação.

A Assembleia Legislativa deve analisar durante os trabalhos no decorrer da semana, uma pauta com 27 projetos de lei. São 12 processos de autoria do Poder Executivo, 13 de autoria dos deputados da Casa, e dois procedentes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). Dentre os projetos, quatro estão em fase de votação única em Plenário, e os demais tramitam nas Comissões da Casa.

Uma das matérias, já aptas a votação em Plenário, em votação única, é a procedente do TCE/GO. Protocolada sob o número 2.011/11, a proposta encaminha o balanço geral do Estado referente ao exercício de 2010, do ex-governador Alcides Rodrigues. Na mesma situação se encontram também os projetos de números 2.631/12 e 2.235/13, que encaminham balanços do Estado, referentes, respectivamente, aos exercícios de 2011 e 2012. A primeira proposta é de iniciativa do governador do Estado, Marconi Perillo, e a segunda, do conselheiro do TCE/GO, Edson José Ferrari.

Finalmente, poderá ser aprovado durante as reuniões o projeto nº 2.549/14, procedente da Governadoria do Estado, que indica o nome de Manoel Pereira da Costa para a composição do Conselho Estadual de Educação.

As demais matérias tramitam nas Comissões onde aguardam a devolução, ou aprovação, do parecer dos relatores para então serem submetidas a duas votaçãos em Plenário. Caso sejam aprovadas na Casa, seguem para sanção do Governador.

Confira abaixo os projetos em pauta na Assembleia:

TRAMITANDO NAS COMISSÕES

2852/14	GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS	Reportando ao Ofício nº 189/2014 que solicitou a devolução dos Ofícios nºs 174 e 175, autuados neste Poder sob os nºs 2014000696 e 2014000697, retorne-se a esta Casa para trâmite.
2839/14	GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS	Introduz alterações na lei nº 15.676, de 02 de junho 2006.
2838/14	GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS	Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo.
2829/14	GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS	Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 281.653,98 (duzentos oitenta e um mil, seiscentos cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) às entidades adiante nominadas, todas assistenciais de atuação continuada nas áreas de promoção e prevenção das DST/HIV/AIDS e/ou Hepatites Virais.
2828/14	GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS	Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor FEDC -, no valor de R$ 360.133,34 (trezentos e sessenta mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).
2865/14	Dep. Talles Barreto	Torna obrigatória a disponibilização de álcool gel em todas as instituições públicas e privadas e demais estabelecimentos similares de grande aglomeração populacional no âmbito do Estado de Goiás.
2864/14	Dep. Paulo Cezar Martins	Proíbe a utilização de celulares no interior das agências e postos bancários localizados no Estado de Goiás.
2866/14	Dep. Mauro Rubem	Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino.
2861/14	Dep. Luiz Carlos do Carmo	Cria, no âmbito do sistema de ensino do Estado de Goiás, o "Programa Escola sem Partido" que dispõe sobre os deveres dos professores no exercício de sua profissão em todo território do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras providências.
2867/14	Dep. Luis Cesar Bueno	Institui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente em toda segunda semana do mês de julho.
2860/14	Dep. Fábio Sousa	Declara de utilidade pública, denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirenópolis, com sede no município de Pirenópolis - GO.
2856/14	Dep. Fábio Sousa	Declara de utilidade pública o Instituto Ipê, com sede no município de Caiapônia - GO.
2858/14	Dep. Frederico Nascimento	Institui a campanha anual "Tampa Mania" nas escolas da rede pública estadual de ensino.
2859/14	Dep. Francisco Jr	Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas e dá outras providências.
2868/14	Dep. Francisco Gedda	Declara de utilidade pública a Associação Martins Leal Luccheze, com sede no município de Inhumas - Goiás.
2877/14	Dep. Elias Junior	Torna obrigatória a identificação de todos os trabalhadores que mantêm contato direto e permanente com o público.
2857/14	Dep. Carlos Antonio	Institui o dia estadual da Sukyo Mahikari.
2863/14	Dep. Ademir Menezes	Declara de utilidade pública o Instituto Ajax Esporte Educacional e Cultural de Goiás, com sede no município de Aparecida de Goiânia - Goiás.

2882/14

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Altera a lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico.

2869/14

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Implanta, como projeto-piloto e em caráter experimental, Unidades Escolares de Educação Integral em Tempo Integral (UEEITI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

2870/14

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Indica à apreciação dessa ilustre Assembleia Legislativa o nome de Sebastião Lázaro Pereira para ser reconduzido ao mandato de conselheiro do Conselho Estadual de Educação.

2878/14

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Solicita a retirada da proposição encaminhada por meio do ofício mensagem nº 168/2014.

2900/14

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Introduz alteração na Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012.

PROJETOS EM FASE DE VOTAÇÃO ÚNICA

2.011/11 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Encaminha balanço geral do Estado referente ao exercício de 2010, gestão do governador Alcides Rodrigues. 4 volumes

2.361/12 – Governo

Encaminha o balanço geral do Estado, referente ao exercício de 2011. Volume: 4/4 processo restituído em 14/11/2013.

2.235/13 – Conselheiro Edson José Ferrari

Encaminha o processo nº 201300047000776 (quatro volumes), contendo o balanço geral do exercício de 2012, referente às contas governador do Estado de Goiás. Volume: 4/4

2.549/14 – Governo

Indica nome de Manoel Pereira da Costa, para composição do Conselho Estadual de Educação.