A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira, 3, reuniões da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Durante as reuniões, os deputados membros das referidas comissões aprovaram o parecer dos relatores a três projetos de lei. Foram dois pareceres aprovados na Comissão Mista e um outro na CCJ.

Dentre os projetos que seguem agora para apreciação em Plenário, dois são de autoria da Governadoria e um é oriundo dos parlamentares da Casa. Os processos do Executivo serão submetidos a votação em dois turnos em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões. O Decreto Legislativo terá votação secreta e única. 

Durante as reuniões outras duas matérias foram ainda colocadas em apreciação, porém, por terem recebido pedidos de vistas na oportunidade, tiveram sua votação prorrogada.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na oportunidade:

Aprovados na Comissão Mista

2.900/14 – Introduz alteração na Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012.

2.767/14 – Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

Aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

2.940/14 – Indica o nome do deputado Helder Valin Barbosa para o cargo de conselheiro do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).