Presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (SD) está confiante na aprovação do projeto nº 1.826/14, de sua autoria. A matéria estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes, no que se refere à frequência escolar.

Carlos Antonio assegurou que está acompanhando de perto a tramitação da matéria, que, segundo ele, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando parecer do relator, deputado Álvaro Guimarães (PR). “Estou certo da aprovação e consequente sanção desse projeto pelo Executivo, haja vista que a frequência escolar poderá auxiliar o Conselho Tutelar a dar melhor atendimento à criança e ao adolescente”.

A proposta estabelece que os diretores dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os respectivos Conselhos Tutelares de suas localidades, nos casos em que for verificado: maus-tratos envolvendo alunos; reiteração de faltas injustificadas; níveis elevados de repetência. A proposta considera "reiteração de faltas injustificadas" um total de cinco faltas injustificadas consecutivas, ou de dez faltas injustificadas ao longo do ano letivo.

De acordo com Carlos Antonio, a comunicação ao conselho será instruída com informações que permitam o contato com pais ou responsável pelo aluno. "Esta iniciativa afina-se com o espírito protetivo que anima todo o atual direito da criança e adolescente", conclui o parlamentar do partido Solidariedade.