De autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B), está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de nº 2.927/14. Ele dispõe sobre a criação de um serviço de controle dos serviços prestados pelo Sistema Único de saúde (SUS).

O controle acontecerá caso a propositura seja aprovada, com a instalação de urnas e formulários para denúncias e/ou sugestões acerca dos serviços recebidos pelo SUS, que serão recolhidas pela Secretaria de Estado da Saúde, que tomará conhecimento, a partir de então, da realidade dos serviços em cada região, e posteriormente poderá tomar providências para a melhoria do sistema.

A regulamentação sobre a estruturação e responsabilidade pelo serviço é destinado ao Conselho Estadual de Saúde, e as despesas decorrentes da Lei ocorrerão pela dotação da Secretaria da Saúde.

“Este projeto de lei busca dar oportunidade aos pacientes de poderem fazer suas reclamações, criando a oportunidade do órgão competente tomar conhecimento do que os mesmos vêm enfrentando, afirmou Isaura Lemos.