O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) apresentou o projeto n° 293/14 que cria no âmbito do sistema de ensino do Estado de Goiás, o Programa Escola Sem Partido, que dispõe sobre os deveres dos professores no exercício de sua profissão no Estado de Goiás e dá outras providências. 

De acordo com a proposta, o programa prevê neutralidade política, ideológica e religiosa , além de pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. Propõe ainda liberdade de aprender, como projeção específica no campo da educação e da liberdade de consciência; liberdade de crença sem influência dos educadores; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença e ainda assegurando o direito dos pais a que seus filhos menores não recebam a educação moral que venha a conflitar com suas próprias convicções.

Em sua justificativa, Luiz Carlos do Carmo afirma que o projeto visa inibir práticas inadequadas de atuação de alguns professores em sala de aula no desempenho de suas funções, "que de forma  intencionada procuram inculcar nos alunos ideologias sobre temas relacionados à política, valores morais, à religião com o objetivo de que eles influenciem a sociedade", lembra o parlamentar.

Ele acredita que essas interferências doutrinárias de alguns educadores têm subsidiado o conflito de interesses e conceitos existentes no âmbito da família, quando os valores professados em casa são um e os que são pregados por professores são outros.

O projeto quer evitar também a utilização das escolas para propaganda eleitoral, uma vez que as escolas, mesmo que privadas, são consideradas pela legislação um bem público e, "dessa forma, não pode ter nenhuma propaganda nelas ou qualquer ato de campanha eleitoral", afirmou na justificativa.