Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, o deputado Talles Barreto (PTB) apresentou, em Plenário, projeto de sua iniciativa que declara a utilidade pública da Federação Ornitológica do Estado de Goiás, com sede no Setor dos Funcionários, em Goiânia.

A entidade sem fins lucrativos funciona desde o ano de 1998, sob a forma de associação, , segundo o parlamentar, "vem prestando relevantes serviços em prol da preservação da fauna brasileira e, em especial, dos pássaros, atuando de maneira efusiva junto aos órgãos governamentais".

O texto da proposta enuncia que a associação obedece a todas as normas previstas pela Lei nº 7.371/1971, a qual estabelece as normas para que uma entidade seja declarada "de utilidade pública", a saber: personalidade jurídica constituída; prestação de serviços desinteressados à sociedade; comprovação, em seu Estatuto Social, de que os membros da diretoria não são remunerados.