Foi lido, durante a sessão ordinária da última terça-feira, 9, o projeto de lei nº 2.924/14, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT). A proposta versa sobre a garantia da acessibilidade de pessoas ostomizadas a banheiros de uso público do Estado de Goiás, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

Pessoas ostomizadas são aquelas submetidas a intervenção cirúrgica para construção, em seus corpos, de um caminho alternativo para o exterior, visando a eliminação de fezes ou urina.

A adaptação contida no projeto de Karlos Cabral compreende as dependências de aeroportos, rodoviárias, cinemas, teatros, igrejas, postos de saúde, hospitais, shopping centers, centros comerciais, supermercados, bancos, bem como de locais destinados à realização de festas, eventos e shows. 

Também deverão ser adaptados os banheiros de estádios de futebol, espaços poliesportivos, órgãos públicos da esfera estadual.

"A presente proposição busca cumprir as disposições fundamentadas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados pela Constituição Federal", pontua o parlamentar petista, autor da propositura.

Aprovado preliminarmente à publicação, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliado.