Está em tramitação na Assembleia, proposta do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar contato na ocorrência de queda da ligação. O projeto de lei é protocolado sob nº 2.999/14. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana.

Além do retorno de contato, o projeto traz também que as operadoras de telefonia ficam obrigadas a resolverem as questões requisitadas pelos consumidores na primeira ligação efetuada pelo usuário, e sujeita as empresas, em caso de descumprimento, às sanções dispostas na Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990.

O deputado justifica sua iniciativa alegando que a matéria visa ampliar a proteção aos usuários de serviços de telecomunicação, em especial de telefonia fixa e móvel, por se tratar da parte hipossuficiente da relação de consumo e tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos mesmos quando do atendimento junto as operadoras de telefonia.