Projeto de lei do deputado Talles Barreto (PTB), apresentado em plenário nessa quarta-feira, 10, declara de utilidade pública o Museu da Casa de Pedras, no município de Aragarças.

Trata-se de uma entidade, sem fins lucrativos, que presta serviço em prol da valorização e preservação do patrimônio cultural proporcionando à população o conhecimento da história local e regional.

Segundo a matéria, a Associação preenche todos os requisitos previstos pela Lei n° 7.371, que versa sobre as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública, quais sejam: personalidade jurídica constituída, com inscrição no CNPJ, declaração de efetivo funcionamento, prestação de serviços desinteressados à sociedade e comprovação no Estatuto Social que os membros da diretoria não são remunerados.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciada.