Projeto de lei nº 3.061, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), já em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, pretende obrigar os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica no rótulo ou embalagem, com a expressão contém lactose.

Além disso, o projeto prevê que a expressão deve ser impressa no rótulo ou embalagem do produto, com letras em caixa alta e possuindo termos explicativos para os leigos, a fim de esclarecer o significado do termo técnico.

Talles Barreto esclarece que a intensão é facilitar a indicação da presença de lactose nos produtos à venda, evitando os riscos decorrentes da ingestão da mesma, por pessoas alérgicas. “É comum vermos o elevado número de pessoas alérgicas à lactose, socorridas às pressas, com risco de vida, pela sua ingestão, uma vez que a maioria dos produtos que contém a substância, não informa de forma clara e precisa”, afirmou o parlamentar.