Ney Nogueira apresenta Emenda à Constituição que amplia Lei do Nepotismo
O deputado Ney Nogueira (SD) apresentou durante sessão ordinária dessa terça-feira, 23, a proposta de Emenda à Constituição do Estado que amplia a Lei do Nepotismo à Organizações Sociais que realizarem parcerias de gestão com o Poder Público.
Segundo o parlamentar a finalidade será vedar a prática de nepotismo cruzado nos contratos com essas empresas, uma vez que essa limitação já se aplica no âmbito do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Nós sabemos que a prática de nepotismo cruzado já é proibida nos Poderes Legislativo e Executivo, queremos agora estender para as OSs que fazem a gestão dos órgãos de Saúde e outras esferas desses poderes, evitando assim, essa prática”, reforçou o parlamentar.