Está em tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB) que visam proteção aos animais domésticos. O primeiro, de nº 2.148/14, tem a pretensão de criar o Hospital Veterinário de Goiás. O segundo, protocolado com o nº 2.147/14, visa a esterilização gratuita dos mesmos em todo o Estado.

Ambas as matérias se encontram em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto de nº 2.148/14 tem como relator o deputado Álvaro Guimarães (PR. Já o de nº 2.147/14 será relatado por José de Lima (PDT). Se os relatórios forem aprovados na Comissão, serão encaminhados a Plenário para que sejam votados em dois turnos.

A proposta que trata sobre o centro clínico veterinário esclarece que as suas finalidades serão: prestação de assistência gratuita a animais domésticos, bem como aqueles em estado de abandono; consultas; vacinas; exames; internação; castração e cirurgias. O mesmo deverá funcionar diariamente por 24 horas ininterruptas.

De acordo com o deputado, o objetivo da propositura é sanar deficiências visíveis em Goiás no que tange ao atendimento veterinário gratuito aos animais da população de baixa renda e carentes. O parlamentar afirma que a criação do mesmo é uma questão de saúde pública, meio ambiente mas que também tem caráter humanitário.

A justificação enfatiza a possibilidade de realizar parcerias ou convênios com Organizações Não Governamentais (ONG's), universidades, entidades de proteção animal, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas, entidades de classe e com protetores independente de animais que deverão ser devidamente cadastrados no local.

O projeto que propõe a esterilização gratuita de animais prevê que a medida deverá ser solicitada por seus proprietários. Os animais abandonados e recolhidos pelo Centro de Zoonoses deverão ser esterilizados após um período de 30 da data de recolhimento.

Segundo justificativa da propositura, ao esterilizar estes animais, o Governo promoverá um ato de amor e responsabilidade, diminuindo, assim, o número de animais abandonados e sacrificados. Dessa forma, seria evitado, também, que os mesmos tivessem crias indesejadas, visto que este é o maior motivo do número exacerbado de abandonos.