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Projeto autoriza aquisição de área para quadra esportiva em escola de Aparecida

26 de Setembro de 2014 às 12:38

Está em tramitação na Comissão Mista da Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 3026/14 que autoriza a aquisição, mediante doação onerosa, do município de Aparecida de Goiânia para construção, pelo Estado, de uma quadra de esportes no Colégio Estadual Machado de Assis.

No ofício mensagem, enviado à Casa Legislativa, o governador destaca que "a doação será efetivada com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do Município doador, nos casos de descumprimento da obrigação ou de alteração da finalidade estabelecida para o terreno, conforme prevê o art.3° do projeto em questão".

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