O projeto de lei,de número 1.557, autoria do deputada Sônia Chaves (PSDB) foi relatado e devolvido pelo relator, deputado José de Lima (PDT), para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e deve ser votado nas próximas reuniões da CCJ. A propositura dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques e escolas públicas do estado de Goiás.

De acordo com a matéria os playgrounds instalados em áreas abertas ao público em geral, ainda que sejam localizados em propriedades privadas de uso público, deverão conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

Segundo a proposta, as praças, parques, clubes e afins deverão ainda ter em suas estruturas acessibilidade para atender essas crianças, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“A Constituição Federal estabelece o lazer como direito social, contudo, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer de nosso Estado foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiência física, e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais” afirma a deputada.