Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 7, foram lidos 14 novos projetos de lei. Foram 10 matérias oriundas da Governadoria e quatro do Tribunal de Contas do Municípios. Dentre as matérias do Executivo quatro são referentes a vetos do governador a matérias parlamentares aprovadas na Casa.

Todos os processos serão distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

Governadoria

3.112/14 – Altera o caput do Art. 45 da Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012.

3.113/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 291, de 26 de agosto de 2014.

3.114/14 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 298, de 27 de agosto de 2014.

3.115/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 290, de 26 de agosto de 2014.

3.116/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 294, de 27 de agosto de 2014.

3.117/14 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 300, de 27 de agosto de 2014.

3.128/14 – Acresce dispositivo ao art. 7º da lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.

3.181/14 – Indica a composição do Conselho Estadual de Educação, os nomes de Marcelo Ferreira de Oliveira e Eduardo Mendes Reed. .

3.200/14 – Indica o nome de Ailma Maria de Oliveira para composição do Conselho Estadual de Educação. .

3.182/14 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015.

TCM

3.191/14 – Introduz modificações na Lei nº 15.958, de 18 de Janeiro de 2007.

3.192/14 – Introduz alterações na Lei nº 13.251, de 14 de Janeiro de 1998, e suas modificações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal e suas modificações posteriores.

3.193/14 – Introduz alterações na Lei nº introduz alterações na Lei nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.

3.194/14 – Revoga o § 5º do artigo 25, da Lei n° 16.894, de 18 de janeiro de 2010, e suas modificações posteriores, que dispõe sobre o Quadro permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.