Durante votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 8, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de Lei n° 2.495/14, oriundo da Governadoria, que dispõe sobre a estadualização de segmentos municipais. O objetivo da matéria é contribuir para o desenvolvimento das economias regionais e a redução das desigualdades territoriais através das melhorias dos acesso rodoviários, permitindo a população ter acesso a vias com qualidade.

A propositura refere-se à fixação de diretrizes e procedimentos mínimos necessários para a transferência de trechos de estradas rurais sob a administração dos municípios para o programa de conservação da malha rodoviária estadual.

De acordo com a matéria a transferência para a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) de trechos de estradas rurais sob a administração dos municípios atenderá ao disposto na lei, caso seja aprovada, dependendo da previa manifestação da área técnica e aprovação pela presidência.