Aprovado em primeira votação projeto que institui auxílio funeral
Foi aprovado em primeira votação, durante a sessão ordinária nessa quarta-feira, 8, o projeto de número 2.831/13, de autoria do deputado Helio de Sousa (DEM). A matéria institui o auxílio funeral, no âmbito do Estado de Goiás.
O benefício tem como finalidade instituir recurso para custear despesas com funerais. A proposta contempla apenas as famílias cujos membros, antes do falecimento, tenham autorizado a doação de seus órgãos e tecidos para fins de transplante ou tratamento.
Na justificativa da proposta, o parlamentar enuncia que "a realidade tem mostrado claramente que existe um aumento do número de pessoas que aguardam por um transplante - todavia, o número de doações ainda é baixo".
Para se tornar lei, a proposta deverá, ainda, ser aprovada em segunda votação, e, em seguida, ser sancionada pelo governador do Estado.