Projetos que autorizam repasse de recursos são aprovados e seguem para sanção
Dentre os projetos da Governadoria aprovados em votação definitiva, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 9, está o projeto de lei nº 2.813/14, que tem o intuito de transferir recursos financeiros à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado. A propositura segue, agora, para sanção do Executivo.
De acordo com a proposta, o montante de R$ 15.687 será destinando à realização da 10ª Edição do “Mérito Lojista”, no dia 29 de novembro deste ano, na cidade de Anápolis. O evento tem por objetivos fomentar a economia, destacar as empresas mais lembradas pela população anapolina e incentivar a competitividade entre os empresários.
O recurso necessário para a cobertura das despesas decorrentes da proposta correrão à conta do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir) e possuem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Plenário também aprovou o projeto de nº 2.829/14, que dispõe sobre a autorização do repasse de recurso financeiro no valor de R$ 281.653,98 ao Centro de Apoio ao Doente de AIDS. Todas assistenciais de atuação continuada nas áreas de promoção e prevenção das DST/HIV/ AIDS e Hepatites virais.
De acordo com a propositura, os recursos destinam-se a cobrir despesas decorrentes de projetos confeccionados por Organizações Não- Governamentais.
As propostas elaboradas para a execução das ações serão voltadas para área de promoção e prevenção das DST e de atenção e apoio as pessoas que vivem e convivem com HIV e Hepatites, escolhidas mediante seleção pública realizada no âmbito no Diário Oficial n° 21.761, de 28 de janeiro deste ano.