Em entrevista ao Programa Fala Presidente da TV Assembleia apresentado pelo jornalista Murilo Santos e que está na programação da emissora, o presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM), anunciou uma série de medidas para consolidar a transparência das ações do Poder Legislativo e a sua aproximação com a sociedade. São medidas a serem implementadas até o final desta 17ª Legislatura, que se encerra em 31 de janeiro.

Entre elas, está a divulgação no Portal da Assembleia Legislativa, a partir de 15 outubro, de todas as informações referentes ao quadro de servidores da Casa, como nome, lotação, vencimentos, e a apresentação do ponto eletrônico que entrou em funcionamento desde o último dia 1°.

Helio de Sousa pretende trabalhar para que a tramitação dos projetos de lei, sejam eles do Governo ou dos parlamentares, ganhe mais espaço na mídia. O presidente garante também que todas as proposituras polêmicas, como o fim do voto secreto - a qual ele defende -, a criação do Conselho de Ética na Casa e a prestação de contas de ex-governadores, vão entrar na pauta ainda este ano.

Está nos planos do presidente, a exemplo do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Orçamento Impositivo, tornando obrigatória a execução de emendas dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Eu defendo que a Assembleia tenha sua autonomia e, neste sentido, o Orçamento Impositivo é um avanço que podemos ter. Esta proposta não é confrontar o Governo. Se essa PEC for aprovada, o deputado poderá subsidiar melhor a administração com as demandas da região que ele representa”, opinou.

Ele comentou sobre o aproveitamento da atividade legislativa em virtude de 2014 ser um ano eleitoral. “Nosso prazo é curto, mas temos ainda dois meses para votar as matérias que estão na pauta. E para minha surpresa, a frequência nesta primeira semana após as eleições foi muito boa, o que mostra o compromisso dos parlamentares que não foram reeleitos em honrar seu mandato”, afirmou.

Sobre a considerável renovação que vai haver na próxima Legislatura - dos 34 deputados que disputaram reeleição 14 não lograram êxito - Helio de Sousa acredita ser natural em um regime democrático. De acordo com ele, fica claro que a violência é a maior preocupação dos goianos atualmente, isto se for levado em conta o grande número de candidatos eleitos, para a Assembleia e o Congresso Nacional, que seguram a bandeira da Segurança Pública.

O presidente convocou uma entrevista coletiva para a próxima terça-feira, 14, após às 15 horas, para falar sobre essas ações administrativas da Casa.