Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa,  projeto de lei n°3.210/14 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que trata sobre a aceitação de títulos em nível de pós-graduação “stricto sensu” obtidas em países pertencentes ao Mercosul e também provenientes de instituições de ensino portuguesas. O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde deverá ser analisado nos próximos dias.

O principal objetivo do projeto é de evitar prejuízos aos detentores de titulação oriunda de países com os quais o Brasil possui acordos internacionais. Desta maneira, a proposta tem o foco de equiparar o tratamento oferecido aos profissionais de maneira igualitária, no exercício da docência, pesquisa, ingresso na respectiva carreira, administração pública estadual direta ou indireta e demais casos.

Se aprovado, o projeto vai permitir que o portador do título possa desempenhar suas funções e desfrutar os benefícios legais semelhantes aos detentores de títulos obtidos em academias brasileiras.