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Projeto de Helder Valin concede pensão especial

10 de Outubro de 2014 às 16:46

Tramita na Casa o projeto de número 3.209/14, do ex-deputado tucano e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), Helder Valin. A proposta concede pensão especial de R$ 724,00 a Eurídice Santos Campos, viúva de Sebastião Elias Campos, falecido em maio de 2014.

"Considerando que a viúva, não tendo outra fonte de renda, está subsituindo, com o presente projeto de lei, o seu falecido esposo, quanto ao benefício referente à pensão especial, que apenas trocará de destinatário".

Aprovada previamente à publicação, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada.

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