O Projeto de Lei número 3320/2014 de autoria da deputada Estadual Sônia Chaves (PSDB), tem o intuito de alterar a lei número 16.239 de 18 de abril de 2008. A referida lei Institui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Dia e a Semana Estadual da Consciência Negra e cria a ‘Comenda Zumbi dos Palmares'.

O projeto de lei proposto pela parlamentar adiciona o artigo 2°, alínea D  à Lei, que especifica que o Estado de Goiás promoverá um Encontro Anual das Instituições Negras com a participação de embaixadas africanas, instituições, comunidades e entidades que desenvolvem políticas de igualdade racial.

A alteração sugerida tem por objetivo a criação de redes de intercâmbio e cooperação entre os agentes culturais envolvidos neste cenário e estimular reflexões e estudos sobre a cultura africana.

“ No encontro serão promovidos encontros culturais, com a participação de embaixadas africanas ampliando a visibilidade das ações governamentais que beneficiam a população negra goiana”, afirmou a deputada na justificativa da propositura.