Projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das agências de turismo e dos demais estabelecimentos similares em disponibilizar uma cartilha às pessoas com destino ao Caribe ou à Guiana Francesa, dispondo sobre a necessidade de comunicação do aparecimento dos sintomas da febre chikungunya.

A proposta, assinada pelo deputado Talles Barreto (PTB), tramita na Assembleia Legislativa e será votada, primeiro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se for aprovada, passará pela deliberação do Plenário, em dois turnos.

De acordo com a propositura, todas as agências de turismo e demais estabelecimentos similares, localizados no âmbito do Estado de Goiás, ficam obrigadas, no ato da comercialização de viagens com destino ao Caribe ou à Guiana Francesa, a disponibilizar cartilha contendo informação sobre o surto da febre chikungunya.

A cartilha deverá ter as seguintes informações: surto da febre chikungunya; sintomas da febre; e do procedimento a ser adotado diante do surgimento de sintomas após a viagem. As informações deverão ser prestadas de forma clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.

Conforme estabelece o projeto, os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta lei, ficam sujeitos as seguintes penalidades: advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de cinco salários mínimos.

“Desta forma, a Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde faz um alerta às pessoas que apresentam sintomas da doença após viagens a estes destinos, para que os mesmos comuniquem o tal fato imediatamente a um centro de saúde, a fim de prevenir a proliferação do vírus”, justifica o parlamentar petebista.