Na quarta-feira, 15, foi lido em Plenário o projeto de lei de n°3336/14 de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB). O texto trata da alteração das formas de registro e divulgação dos dados referentes a violência envolvendo crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e deficientes.

O principal objetivo desta proposta é de esclarecer os dados para que haja maior transparência relacionada ao saldo da segurança pública. Conforme o esboço, a divulgação das estatísticas deverão ser detalhadas por número de vítimas e tipo de delito. Sobre a divulgação, a Secretaria de Segurança Pública deverá, caso aprovado o projeto, comunicar a estratificação da seguinte maneira: local da ocorrência; dia da semana; qualificação da vítima e qualificação do agressor.

A matéria já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta Casa e deverá ser analisada na próxima semana.