De autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), o projeto de lei de número 3319/14 e que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos, está tramitando pela Assembleia.

As pulseiras de que tratam a matéria deverão ter os dados essenciais para a identificação da criança, para diminuir os danos causados caso a criança se perca em um evento com muitas pessoas.

A propositura também fixa as características necessárias que a pulseira de identificação deve conter, como ser inviolável, não transferível e hipoalérgica, além de resistente a água.

“ O objetivo da matéria é prevenir ou, no minimo, auxiliar nas situações em que as famílias se perdem em eventos públicos.” Afirmou a deputada na justificativa do projeto de lei.