Projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) quer tornar obrigatório o atendimento especializado aos alunos superdotados nas Unidades Educacionais Públicas do Estado de Goiás. A proposta, protocolada sob o nº 3.315/14, se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria.

Segundo a matéria, uma pessoa é considerada superdotada quando demonstra potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes; e quando apresentam grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

De acordo com o artigo 2º da propositura, o atendimento de que trata essa lei terá início na educação infantil estendendo ao longo de toda a vida escolar e acadêmica dos alunos. Já o artigo 3º menciona que o descumprimento do disposto ocasionará as seguintes penalidades ao estabelecimento infrator: advertência e em caso de reincidência, multa.

A justificativa do projeto traz que, conforme dados realizados pela Organização Mundial de Saúde, atualmente, existem no Brasil cerca de 2,5 milhões de alunos superdotados matriculados em escolas de ensino fundamental e médio, número este que representa de 3% a 5% da população estudantil brasileira.

Ainda segundo justificativa, por apresentarem capacidade de assimilação acima da média dos demais alunos, as crianças superdotadas possuem dificuldades em se manter concentradas nas aulas. Assim, diferentemente do que se imagina, elas são pouco lembradas, enfrentando sérias dificuldades nos estudos, diante da precária existência de profissionais para lidar com elas.

O parlamentar argumenta que “a obrigatoriedade de atendimento especializado aos alunos superdotados nas Unidades Educacionais Públicas contribuirá de maneira satisfatória para a qualidade de ensino dessa considerável parte da população”.