A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), promovem nessa quarta-feira, 22, a Audiência Pública para discutir o direitos dos Ribeirinhos no conflito por água, na zona rural do de Catalão. O encontro será realizado à partir das 10 horas na Câmara Municipal da Cidade (R. Nassim Agel, 505 – Centro).

A Audiência irá girar em torno do acompanhamento dos graves problemas socioambientais relacionados a bacia hidrográfica do rio Samambaia em Catalão que ao longo dos últimos anos vem sofrendo problemas de abastecimento no município, além de racionamento de água diante da incapacidade do manancial hídrico em garantir o volume necessário.

A Comissão de Direitos Humanos aponta que os motivos desses problemas são o significativo crescimento populacional da cidade, aliado a deficiências nas técnicas aplicadas pela empresa que realiza o serviço, a SAE (Superintendência Municipal de água e esgoto de Catalão), bem como os impactos ambientais ocasionados na bacia por um número reduzido de proprietários, mas sobretudo, da própria SAE que retira um volume de água maior que o recomendado pela legislação.

“Existe uma tentativa de criminalização das comunidades rurais locais por parte da SAE, eximindo as suas próprias responsabilidades e consequentemente do poder público municipal, bem como de alguns proprietários que realmente realizam práticas predatórias, com o uso de pivôs de irrigação que não concordamos, diferentemente da ampla maioria dos camponeses que defendem a preservação do meio ambiente”, aponta a Comissão.