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Projetos de lei tratam da aquisição por doação onerosa de imóveis

23 de Outubro de 2014 às 09:37

Tramitam na Assembleia Legislativa três projetos de lei, oriundos da Governadoria, com os números 3.387, 3.388 e 3.390, que tratam de autorização de aquisição de imóveis para destinação de benefícios públicos.

A primeira matéria dispõe sobre a autorização da aquisição por doação onerosa de imóveis urbanos, do munícipio de Valparaíso de Goiás. De acordo com a proposta, os imóveis de que se tratam são referentes aos lotes 13 ao 39, localizados na quadra 27 do Bairro Esplanada V, avaliados em R$ 201.785,40, e destinam-se à instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar daquela localidade.

O segundo projeto trata sobre a autorização da aquisição para o Estado de Goiás, mediante a doação onerosa feita pelo município de Padre Bernardo de Goiás. A área está localizada na quadra 44 do loteamento denominado Conjunto Habitacional Ouro Verde. O imóvel foi avaliado em R$ 216.828,00. 

A terceira proposta visa sobre a autorização por doação onerosa do imóvel urbano situado em Aparecida de Goiânia. O imóvel a ser adquirido consiste de uma área de terreno urbano avaliada em R$ 65.400,00, elaborada pela Secretaria de Gestão e Planejamento, destinada à construção de uma unidade escolar contemplada pelo Plano de Ações Articuladas- PAR/2008.

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