Consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº316/2014, de autoria do parlamentar petista Luis Cesar Bueno (PT), que institui a Semana Estadual de Repúdio e Combate ao Tráfico de Seres Humanos que deve ser evidenciada na primeira semana do mês de novembro. A matéria tem parecer favorável e deve ser votada a partir desta terça-feira, 28 de outubro.

O objetivo da iniciativa é levar a toda a sociedade através de ações em parceria com ONGs, associações, entidades e instituições públicas, sobre a gravidade do problema do tráfico dos seres humanos. Formas de combate e prevenção, por meio de realização de campanhas educativas, seminários e audiências públicas a serem realizadas pelo Poder Legislativo em parceria com a sociedade civil organizada.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar e dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual. Já o tráfico de pessoas para a exploração do trabalho está relacionado às práticas análogas da escravidão e o trabalho forçado.

“Este projeto tem o objetivo de fomentar um importante instrumento de divulgação das informações pertinentes ao tema, com o enfoque na participação conjunta entre todos os segmentos da sociedade civil organizada e o Poder Público”, disse Luis Cesar.