De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei nº 4.016/2013, que institui o pacto pela Educação no Estado de Goiás. A matéria tem o objetivo de promover uma Educação pública de maior qualidade como meio de propiciar inclusão social.

Apesar do apelo educacional, a matéria teve o parecer contrário da relatoria. Caso o parecer seja derrubado, a proposta poderá ser votada pelo Plenário em duas rodadas.

Em suas justificativas, o deputado explica que a proposta “tem o objetivo de fazer constar na legislação educacional goiana a compreensão do ser humano, em suas múltiplas dimensões, como sujeito de direitos”.

Segundo ainda Luis Cesar Bueno, o Pacto pela Educação incorporou em seus desafios a promoção da Valorização da Educação e, com ela, a perspectiva de ampliar tempos, espaços e oportunidades educativas para qualificação da educação pública em Goiás.

“O Pacto Estadual pela Valorização da Educação constiu-se, assim, em uma estratégia para induzir o estreitamento do relacionamento do Governo do Estado com a população – por meio dos segmentos da sociedade civil organizada atuantes na área da educação”, anota  o parlamentar petista.