Em reunião ordinária realizada na quinta-feira, 23, os deputados apreciaram três projetos de lei em tramitação na Casa. Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo e foram apreciadas em primeira votação. Os projetos aprovados deverão ser encaminhados agora para segunda e definitiva votação nesta semana. Caso sejam novamente acatados seguem para sanção do Governador.

Uma das matérias do Executivo aprovadas é a de nº 3.043/14. Seu texto introduz diversas mudanças na estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A principal alteração diz respeito à criação da Diretoria de Controle Institucional, mas estão sendo propostas também extinção de algumas unidades, entre elas as gerências de Auditoria e de Recuperação de Receitas.

Em contrapartida, serão criadas as gerências de Corregedoria-Geral e de Recursos e Infrações – a primeira vinculada à presidência do Detran e, a segunda, à idealizada Diretoria de Controle Institucional.

Outra mudança é a transformação da Gerência de Tecnologia da Informação em Núcleo de Tecnologia, porém preservando seu vínculo com a presidência do órgão.

Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados na oportunidade:

Governadoria - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.043/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica.

3.026/14 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica.

2.423/14 - Altera a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo e dá outras providências.