Radialista, o deputado Carlos Antonio (SD) disse que apoia todos os projetos de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, que tratam de melhorias nos serviços de telefonia. “Entendo que é papel do parlamentar buscar ampliar a proteção aos usuários de serviços de telecomunicação.”

No parlamento estadual, Carlos Antonio cita a iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que apresentou projeto de lei que pretende obrigar as operadoras de telefonia fixa e móvel, em Goiás, a fornecerem ao cliente da modalidade pré-pago, conta detalhada das chamadas telefônicas e serviços utilizados com respectivo valor cobrado.

Carlos Antonio apoia também o projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar contato na ocorrência de queda da ligação. “Também reza a propositura que as operadoras ficam obrigadas a resolverem as questões requisitadas pelos consumidores na primeira ligação efetuada.”

Em nível nacional, o deputado do Solidariedade destaca o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que obriga companhias de serviços telefônicos fixos e móveis a identificar por meio de sinal sonoro todas as ligações que estiverem sujeitas à interconexão com outra operadora. Segundo o texto, o aviso deverá ser emitido antes de a ligação ser completada.

O projeto que tramita no Congresso Nacional, sob o número 7506/14, que foi apensado a outros 19, pretende alertar o usuário sobre possíveis custos adicionais na chamada em razão da necessidade de conexão com outra operadora para completar a ligação, haja vista que as ligações que circulam na rede de uma mesma operadora têm preços muito menores do que as completadas por uma terceira empresa, em razão dos valores devidos pela interconexão de redes.

“Com certeza, são todas elas iniciativas que visam ampliar a proteção aos usuários de serviços de telecomunicações", diz Carlos Antonio, lembrando que, desde 2009, as operadoras de serviço móvel pessoal (celular) já emitem sinal sonoro para avisar o usuário que o número de destino está dentro da mesma rede, o que o isenta de custos de interconexão.