Audiência em Washington
Atendendo a convite da Organização dos Estados Americanos (OEA), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CIDH), deputado Mauro Rubem (PT), representa a Assembleia Legislativa esta semana em Washington, Estados Unidos.
O parlamentar irá participar, naquela cidade, do 153º Período de Sessões Ordinárias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A viagem foi autorizada pelo Plenário, cujo despacho foi publicado no Diário da Assembleia de nº 12.009, do dia 15 de outubro. O parlamentar viaja no domingo, dia 26, após votar no segundo turno das eleições. O retorno está previsto para o dia 3 de novembro.
Dentro da programação do evento, o parlamentar participará, como expositor, na sexta-feira, dia 31, da audiência cujo tema é o "Desaparecimento forçado de 36 pessoas em Goiás entre os anos de 2000 e 2011 e a violação de direitos humanos em Goiás". A audiência tratará das dezenas de casos de desaparecimentos de pessoas com possível envolvimento de policiais que foram investigados pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania, criada por decreto do governo estadual, em 2011.
O relatório final da Comissão apresentou propostas para investigação dos casos e amparo às famílias e expôs a gravidade da situação de violação de direitos no Estado. O tema dos desaparecimentos forçados ganhou grande projeção durante os protestos de junho de 2013, devido ao Caso Amarildo.
Embora em Goiás haja menos desaparecidos que em outros Estados, a situação local é única e singular pela existência do relatório da Comissão, um documento oficial, e as decisões aplicadas ao caso poderão ser ampliadas para todo o país.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH).
O último período de sessões extraordinárias da CIDH foi realizado na Cidade do México, a convite do governo daquele país, de 11 a 15 de agosto. No período anterior de sessões ordinárias, realizado na sede da OEA, em Washington, o 150o, de 24 a 28 de março, alguns dos temas tratados foram: situação dos direitos humanos e protestos sociais no Brasil; situação geral dos direitos humanos na Venezuela; situação do direito à liberdade de expressão e de informação na Venezuela; impunidade por violações ao direito de liberdade de expressão nas Américas; situação do direito à liberdade de expressão e concentração da propriedade dos meios de comunicação no Peru; denúncias de assassinatos de jornalistas e impunidade em Honduras; situação dos direitos humanos de defensores e defensoras nas Américas; política de drogas e direitos humanos nas Américas; situação do estado democrático de direito em Honduras; situação dos operadores do direito no Chile; justiça penal e direitos humanos de crianças e adolescentes nas Américas; situação das pessoas LGBTI no Canadá; situação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade na Nicarágua.