Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 28, os deputados apreciaram 12 projetos de lei em tramitação na Casa. Foram cinco matérias de autoria do Poder Executivo e cinco de autoria parlamentar.

Quatro processos foram apreciados em primeira votação, três em votação definitiva e outros cinco foram aprovados o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os projetos aprovados em segunda e definitiva votação, deverão ser encaminhados agora para sanção do Governador.

Uma das matérias do Executivo aprovadas e que seguem agora para autógrafo no Palácio das Esmeraldas, protocolada sob nº 2.423/14, introduz diversas mudanças na estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A principal alteração diz respeito à criação da Diretoria de Controle Institucional, mas estão sendo propostas também extinção de algumas unidades, entre elas as gerências de Auditoria e de Recuperação de Receitas.

Em contrapartida, serão criadas as gerências de Corregedoria-Geral e de Recursos e Infrações – a primeira vinculada à presidência do Detran e, a segunda, à idealizada Diretoria de Controle Institucional. Outra mudança é a transformação da Gerência de Tecnologia da Informação em Núcleo de Tecnologia, porém preservando seu vínculo com a presidência do órgão. O projeto foi discutido pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC) e recebeu votos em contrário dos deputados Major Araújo (PRP) e Simeyzon Silveira.

Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados na oportunidade:

Governadoria - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.812/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comercial e Industrial de Rio Verde – GO - ACIRV, com sede na rua Dona Maricota, nº 190, Jardim Marconal, Rio Verde - GO.

3.327/14 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual.

Governadoria - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.043/14 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica.

2.423/14 - Altera a lei nº 17.257 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

3.026/14 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica.

Parlamentares - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

4.527/13 – Declara de utilidade pública a Associação Rioverdense de Proteção aos Animais, com sede no município de Rio Verde - GO.

4.545/13 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TAPECEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, com sede no Município de Goiânia - GO.

Parlamentares – Parecer da CCJ

1.680/14 - Concede título honorífico de cidadã goiana, a LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS. À comissão executiva.

4.183/13 - Concede o Título de Cidadão Goiano ao Sr. MARCOS VINÍCIUS COÊLHO. À comissão executiva

580/13 - Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas, seminários e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre câncer de próstata. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

3.929/13 - Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artísticas, teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebias no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

4.546/13 - "Institui o Programa Estadual à Saúde - Pró-Saúde e dá outras providências." À Comissão de Saúde e Promoção Social.