Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 30, o líder do PSC, deputado Simeyzon Silveira, discorreu sobre projeto de sua autoria, apresentado em Plenário no início desta semana. O parlamentar foi o único a utilizar a tribuna na sessão desta tarde.

Elaborada em parceria com o Procon, a proposta torna obrigatória a divulgação, por parte das operadoras de telefonia celular, de número telefônico destinado a bloquear mensagens fora do horário comercial - ou seja, o usuário passa a ter a opção de escolher se quer ou não receber mensagens, fora do horário compreendido entre as 8 e 18 horas.

"A Anatel já determina que todas as operadoras devem disponibilizar números para aqueles usuários de celulares que não querem receber mensagens comerciais", afirmou. "Sabemos que a lei existe, mas a maior parte das operadoras ainda reluta em cumprí-la".

Se a proposta for aprovada, será obrigatória, no âmbito do Estado de Goiás, a divulgação do referido número em lojas, sites e pontos de venda, "para que o usuário, ao comprar o aparelho, possa saber que tem a opção de não receber essas mensagens a toda hora - o que, muitas vezes, é inoportuno", completou.