O Plenário acaba de aprovar, em segunda votação, o projeto de lei nº 3.097/2014, da Governadoria do Estado. Seu texto é um aditamento ao projeto de lei nº 2.869/14, também em tramitação na Casa, que implanta, como projeto-piloto e em caráter experimental, Unidades Escolares de Educação Integral em Tempo Integral (UEEITI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. Com esta alteração, amplia para 10 as escolas que passarão a atuar em tempo integral.

O objetivo do aditamento é acrescentar ao art. 2° o inciso X, adicionando, no rol de unidades a terem o projeto implantado, o Colégio Estadual Professora "Vandy de Castro Carneiro". A matéria acrescenta ainda alterações nos incisos IV e V do art. 3°, no caput do art. 6°, e no art. 7°.

Desta maneira a alteração nos incisos IV e V do art. 3° determinam que nas UEEITI, o ensino será ministrado com observância na adoção da prática de reagrupamento dos estudantes de acordo com as metas de aprendizagem definidas no projeto pedagógico da unidade escolar, observados os princípios do Projeto Ser Pleno.

Deverá ser observada ainda a flexibilização da matriz curricular para atender às necessidades da unidade escolar e aos princípios da Educação Integral em Tempo Integral, considerados os princípios do Projeto Ser Pleno, estimulando o processo de aprendizagem a partir do desempenho cognitivo e desenvolvimento de habilidades não cognitivas, garantidas a equidade e a excelência do processo educacional.

No art. 6º fica determinado que a escolha dos professores do Quadro do Magistério em exercício nas UEEITI será feita mediante processo seletivo, que, além de exames de conhecimentos e comprovação de experiência, avaliará competências específicas, consoante ato normativo próprio a ser editado pelo titular da Secretaria de Estado da Educação.

Por fim a matéria acrescenta um parágrafo ao art. 7º facultando às Unidades Escolares, mediante condições próprias, adequar as metas do projeto, objetivando o seu cumprimento em menor tempo.

Além do Colégio Estadual Professora "Vandy de Castro Carneiro", o programa será implantando nas seguintes unidades escolares: Colégio Estadual Professora Lousinha Carvalho, Escola Estadual Santa Marta, Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, Escola Estadual Jardim das Aroeiras, Colégio estadual Marechal Rondon, Escola estadual Professor Sebastião França, Colégio estadual Dona Mariana Rassi, Escola Estadual Andrelino de Morais e Colégio Estadual Dom Abel.