Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovaram, em reunião extraordinária nesta terça-feira, 4, o parecer dos relatores a 61 projetos de lei.

Foram 48 matérias de autoria da Governadoria e outras 13 de iniciativa parlamentar. Todos os processos estão aptos agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Dentre os projetos de lei do Governo com parecer aprovados durante a reunião, a totalidade é referente a vetos, integrais ou parciais, de matérias anteriormente aprovadas na Casa.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

GOVERNADORIA

1.923/14 G – VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 119, DE 28 DE ABRIL DE 2014.

1.913/14 G - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 120, DE 28 DE ABRIL DE 2014.

2.558/12 G – VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 197, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

1.813/14 G – VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 128, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

1.430/14 G – VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 23, DE 12 DE MARÇO DE 2014.

1.796/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90, DE 08 DE ABRIL DE 2014.

468/14 G – VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.

1.526/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 58, DE 20 DE MARÇO DE 2014.

4.839/13 G – VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 313, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.841/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 308, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.829/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 331, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

1.429/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22, DE 12 DO MESMO MÊS E ANO.

4.840/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 310, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.830/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 343, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

4.832/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 311, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.831/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 316, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.837/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 323, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.838/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.834/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 290, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.833/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 306, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.835/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 307, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

189/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 431, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

864/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 019, DE 27 DO MESMO MÊS E ANO.

1.427/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20, DE 12 MESMO MÊS E ANO

467/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 449, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

1.433/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 26, DE 12 DE MARÇO DE 2014.

1.326/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2014.

188/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

4.836/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 325, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

1.430/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 23, DE 12 DE MARÇO DE 2014.

001/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 350, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

004/14 G – VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N.434, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

185/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 328, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

862/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 014, 27 DO MESMO MÊS E ANO.

863/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE Nº 018, DE 27 DO MESMO MÊS E ANO.

065/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

4.842/13 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 293, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

068/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 329, DE 27/11/2013.

066/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 348, DE 04/12/2013.

861/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012, DE 27 DO MESMO MÊS E ANO.

860/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 006,DE 23 DO MESMO MÊS E ANO.

1.327/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28, DE 12 DO MESMO MÊS E ANO.

186/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

131/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 327, DE 27 NOVEMBRO DE 2013.

067/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 347, DE 03/12/2013.

1.432/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 25, DE 12 DO MESMO MÊS E ANO.

1.524/14 G - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2014.

2.329/14 G – VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 183, DE 27 DE MAIO DE 2014.

PARLAMENTARES

750/14 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CREDEQ, "AMÉRICO BALBINO FERREIRA".

602/14 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE SEDE ZERO ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, SITUADA À AV. RAIMUNDO AQUINO, Nº 695, VILA PAI ETERNO, TRINDADE/GO.

1.566/14 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO PARQUE DAS LARANJEIRAS Nº 163, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO.

1.006/14 - DÁ DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA MARÍCIA CÂNDIDA DA SILVA" À RODOVIA GO-338, NO TRECHO QUE LIGA A RODOVIA GO-080.

1.032/14 - DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA ARTHUR ALVES DA FONSECA, A RODOVIA GO-338, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA AO MUNICÍPIO DE JUSCELÂNDIA.

2.269/14 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PARCEIROS DA ARTE CULTURAL DE BARRO ALTO - APAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO-GO.

1.567/14 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AOS ANIMAIS DE PONTALINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO.

1.314/14 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS COM O OBJETIVO DE ESTABELECER PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, AÇÕES DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO.

685/14 - ESTABELECE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

598/14 - INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA.

469/14 - VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.

1.418/14 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JATAÍ ATLÉTICO CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.

629/14 – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.