Entre os projetos apresentados durante sessão plenária na quinta-feira, 6, estão dois de autoria da Governadoria do Estado que tratam da aquisição por doação onerosa de imóveis.

O projeto nº3.562/14 autoriza a aquisição para o Estado de Goiás, mediante doação onerosa feita pelo município de Luziânia, autorizada por Lei municipal, pela área de 7.015,60m², denominada Área B, situada no Loteamento Jardim do Ingá. A área será destinada para a construção de uma Escola Padrão Século XXI.

O projeto nº3.565/14 autoriza a aquisição por doação onerosa do município de Alexânia, do imóvel urbano consistente em uma área de 10.750,00m², correspondente a 24 lotes, também destinado à construção de uma Escola Padrão Século XXI.

As doações citadas serão efetivadas por instrumento público com a cláusula de reversão ao patrimônio dos doadores. As matérias seguem tramitação nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Goiás.