Orçamento 2015
Durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 12, foi distribuído o projeto nº 3.182/14, oriundo da Governadoria do Estado, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2015, em acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foi confirmado que o relator da matéria será o deputado Álvaro Guimarães (PR).
Na mesma oportunidade, foi aprovado parecer favorável do relator Álvaro Guimarães ao projeto de número 2.562/11. A proposta, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), isenta igrejas e templos de qualquer culto da cobrança de ICMS pelo uso dos serviços públicos estaduais (água, luz, telefone e gás).
Também foi aprovado parecer da relatoria ao projeto nº 2.127/14, oriunda da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014 daquela pasta.
Confira, abaixo, a relação das demais matérias, cujos pareceres foram aprovados pela comissão nesta tarde:
| PROCESSO |
ASSUNTO |
APTO A VOTAÇÃO |
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2011000694 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Projeto de Lei nº 18 - AL Assunto: Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - na aquisição de automóveis e utilitários para os Oficiais de Justiça e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Ademir Menezes 09/11/2011 Diligência 22/08/2012 Parecer pela rejeição |
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2012000780 |
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº Ofício: 074/2012 Assunto: Encaminha relatório consolidados da Administração Direta e Indireta relativos ao 4º (quarto) trimestre de 2011. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 22/08/2012 Parecer pela diligência 03/04/2013 Parecer pelo arquivamento |
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2013003764 Apensar 2013003927 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Projeto: 254 – AL Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na aquisição de veículos automotor aos permissionários do transporte escolar do Estado de Goiás. |
RELATOR Dep. José Vitti 25/06/2014 Parecer pela diligência |
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2013004036 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Nº Oficio: 285 Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos locados pela administração pública estadual serem registrados e emplacados no Estado de Goiás e dá outras providencias. |
RELATOR Dep. José de Lima 25/06/2014 Parecer pela aprovação |
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2014000155 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Nº Ofício: 55/2014-GAB-SES-SESGO Assunto: Parecer conclusivo sobre Relatório nº 099/2013, de Monitoramento e Avaliação da Execução do Contrato de Gestão nº 024/2012 –HGG/ISG. |
RELATOR Dep. Wellington Valim 25/06/2014 Parecer pelo arquivamento |
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2014001899 |
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE Nº Ofício: 1459/2014 – GAB/SES-GO Assunto: Encaminha parecer conclusivo sobre Relatório nº 010/2013 –COMACG. Vol. I – II |
RELATOR Dep. Wellington Valim 25/06/2014 Parecer pelo arquivamento |
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2014002190 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS N° Ofício: 0214/2014 Assunto: Encaminha Balanço Geral do exercício de 2013, referente às contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, com anexo do processo n° 201400047000845. |
RELATOR Dep. Wellington Valim 25/06/2014 Parecer pela aprovação |