Projeto de lei de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), lido na quarta-feira, 12, em plenário, pretende garantir a qualidade de sinal e cobertura de telefonia nas rodovias estaduais de Goiás.

A proposta autoriza o Poder Executivo a conferir redução de ICMS na execução de serviços de instalação de Estações Rádio Base (ERBs - antenas de transmissão e recepção) às margens das rodovias estaduais.

“Quando é necessário viajar por Goiás, a trabalho ou lazer, o serviço de telefonia móvel se torna um problema”, argumenta Arantes. Em sua justificativa, ele reforça que na maioria das rodovias estaduais o sinal é instável ou simplesmente não existe.

O deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Casa, afirma que a matéria contempla pontos levantados pelos profissionais de telecomunicações, meio ambiente e afins, em audiência pública realizada na Assembleia pelo petebista, na segunda-feira, 10, sobre a qualidade da telefonia em Goiás.

De acordo com Henrique, a redução de ICMS para as empresas de telefonia que implantarem antenas que causam menor impacto ambiental, ao longo das rodovias goianas, é o primeiro passo para que a qualidade do sinal e cobertura nas estradas seja melhorada gradativamente.

O projeto prevê ainda autorização para que as ERBs sejam instaladas em postes de iluminação, caso não acarrete prejuízos à estrutura ou interferência no serviço elétrico.